Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos

Publicado em 20/07/2021 15:00 - Atualizado em 27/10/2021 14:55

A Política Nacional de Resíduos Sólidos PNRS (Lei n° 12.305/2010) determina a elaboração do PMGIRS como condição para os municípios acessarem a recursos federais destinados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos. Recursos essenciais para que pequenos municípios consigam implantar infraestruturas de maior custo como aterros sanitários.

O PMGIRS consiste em um diagnóstico sobre a situação atual do conjunto de resíduos gerados no município e define as diretrizes, estratégias e metas para serem desenvolvidas as ações. Deve ser elaborado a partir de passos metodológicos que garantam a participação e o controle social e busquem o cumprimento das metas estabelecidas.

Tendo como base o Plano de Recursos Hídricos da bacia, instituiu o Plano de Aplicação Plurianual da Bacia Hidrográfica dos Rios Pomba e Muriaé, que tem como objetivo o planejamento da alocação dos recursos oriundos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos que propicie investimentos em ações estruturais e estruturantes com vistas à otimização da aplicação dos recursos, no aperfeiçoamento da gestão e melhoria da qualidade e disponibilidade da água na bacia.

Abaixo seguem os produtos do PMGIRS que já foram aprovados:

PRODUTO 1 Plano de Trabalho e Plano de Mobilização e Participação Social

PRODUTO 2 Legislação Preliminar

PRODUTO 3 Caracterização Municipal

PRODUTO 4 Diagnóstico Municipal Participativo

PRODUTO 4 Relatório Técnico da 1ª Oficina

PRODUTO 5 Prognóstico

por ASCOM