DÍVIDA ATIVA: Contribuinte pode parcelar IPTU e ISS atrasados até exercício de 2024
DÍVIDA ATIVA: Contribuinte pode parcelar IPTU e ISS atrasados até exercício de 2024
Publicado em 14/01/2025 09:41
A Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de São João Nepomuceno através do Departamento de Tributação está disponibilizando parcelamentos de Dívida Ativa de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) em atrasos até o ano de 2024.
Desta forma, os contribuintes em atraso com os pagamentos anterior ao ano corrente, ou seja, até o dia 31 de dezembro de 2024, poderão comparecer no balcão de atendimentos do Departamento de Tributação, no prédio da Prefeitura Municipal, na Rua Presidente Getúlio Vargas, 248, centro, munidos de documentos pessoais, dos imóveis (IPTU) ou empresas (no caso de ISSQN, Taxa de Licença e Alvará).
- O contribuinte pode parcelar em até 12x, sendo que o valor mínimo da parcela é de R$ 118,18 (Cento e dezoito reais e dezoito centavos), com base no valor da UFIR (Unidade Fiscal), conforme do Decreto Municipal nº 4.720 de 2 de janeiro de 2025, que dispõe o calendário Fiscal para exercício de 2025.
CLIQUE AQUI E VEJA CALENDÁRIO FISCAL 2025
LEVAR OS SEGUINTES DOCUMENTOS:
- CPF
- DOCUMENTO DE IDENTIDADE
- COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA
- CARNÊ IPTU (imóvel) OU ISS (empresas, prestadores de serviços, etc)
A situação de débito (Dívida Ativa) pode ocasionar cobranças judiciais (protestos) e a inclusão do nome no SERASA.
OBS: Os contribuintes que mudaram de endereço (para entrega dos carnês) ou encerraram suas atividades (no caso do ISSQN) e não informaram o departamento de Tributação também precisam comparecer.
O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é um imposto pago anualmente pelo contribuinte.
O ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) é um imposto pago anualmente para a emissão de Alvarás de localização de comércios, indústrias, prestação de serviços entre outras atividades jurídicas, e também o registro de pessoas físicas como profissionais para a emissão de Nota Fiscal Eletrônica.
Outras informações:
Departamento Municipal de Tributação
Rua Pres. Getúlio Vargas, 248 – Centro
(32) 3261 8500 ou WhatsApp (32) 9 9813 1809
E-mail: fazenda@sjnepomuceno.mg.gov.br ou prefeitura@sjnepomuceno.mg.gov.br
Horário de atendimento ao público:
2ª a 6ª feira: 8h às 16h (exceto feriados)
por DECOM - Márcio Heleno Silva (Sabones)